Fusão entre municípios do Alto Minho declinada em unanimidade

Foi rejeitada, em unanimidade pela vereação, a constituição de parceria entre os Municípios do Alto Minho e o Estado Português para a gestão Multimunicipal dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento. A rejeição da proposta de fusão em termos de serviços de águas e saneamento constituiu um dos pontos de trabalho da terceira reunião de câmara descentralizada, com lugar na sede da Junta de Freguesia de Cristóval, na passada segunda-feira, 16 de abril, pelas 14h30.

A falta de investimento, por parte da parceria, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a elevada tarifa que se prevê, foram pontos cruciais para o Município rejeitar a mesma. A deliberação sobre a proposta de fusão recaiu ainda na previsível centralização dos serviços em Viana do Castelo, o que motivaria, apesar dos três polos operacionais e um centro de atendimento, uma perda de postos de trabalho no Município de Melgaço e a perda de eficácia e qualidade no serviço prestado aos munícipes, a par com o custo que o Município teria com os seus autoconsumos. «Desta forma, é garantida qualidade no serviço, de forma sustentável e com tarifas comprazíeis.», alerta o autarca de Melgaço, Manoel Batista.

A PROPOSTA DE PARCERIA
No âmbito das suas competências a CIM do Alto Minho desenvolveu, em parceria com a empresa pública Águas de Portugal, um estudo da gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de todos os Municípios do Alto Minho. O processo assenta na criação de uma empresa em regime de parceria pública, que se assumiria como Entidade Gestora para os respetivos municípios, onde os investimentos em ampliação seriam efetuados por cada Município.

Atualmente, a nível de Sistemas de abastecimento de Água, existem no concelho de Melgaço, dois tipos de Entidades Gestoras em baixa: o Município de Melgaço e quatro freguesias (S. Paio, Cousso, Gave e UF de Parada do Monte e Cubalhão).