GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR DE MELGAÇO AJUDA NA ELABORAÇÃO DAS CANDIDATURAS PARA APOIOS AO INVESTIMENTO AGRÍCOLA E AGROINDUSTRIAL

A Câmara Municipal de Melgaço através do seu Gabinete de Apoio ao Investidor, disponibiliza todo o apoio e acompanhamento aos potenciais investidores nas atividades agrícolas e nas indústrias associadas a esses produtos sobre os apoios no âmbito do Portugal 2020. As candidaturas relativas às medidas ‘Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola’ e ‘Pequenos Investimentos da Transformação e Comercialização de produtos agrícolas’ abriram no dia 1 de julho e têm uma taxa de apoio a fundo perdido que poderá ir até 50% do investimento total elegível.

Estes apoios são parte integrante da ação 10.2 «Implementação das estratégias» da Medida 10 LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural do continente, PDR 2020 e têm como objetivos estratégicos, o crescimento do valor acrescentado e a rendibilidade económica da agricultura. A valorização dos recursos endógenos que impulsione a dinâmica da diversificação da atividade de base local, orientadas para a inovação e diferenciação que contribua para a criação de emprego, crescimento das cadeias de valor são essenciais para o reforço e diversificação da economia de base local.

Este é um momento há muito aguardado pelos empresários deste setor económico e produtivo, que têm agora uma oportunidade de financiamento para evoluírem os seus negócios. Em Melgaço, os serviços municipais do Gabinete de Apoio ao Investidor, sito na Rua Direita, estão disponíveis para esclarecer os interessados sobre as oportunidades de financiamento disponíveis e aconselhar na apresentação dos melhores projetos de investimento que contribuam para o desenvolvimento do concelho, assim como ajudar na elaboração dessas candidaturas.

‘Pequenos Investimentos nas explorações agrícolas’ – até 15 de setembro
São incentivos que visam o apoio à realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.
Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola podem usufruir destes apoios cuja taxa de apoio a fundo perdido é até 50% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, e até 40% do investimento total elegível nas outras regiões.

‘Pequenos Investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas’ – até 30 de setembro
São apoios que visam o apoio à realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais.
São beneficiárias pessoas individuais e coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas e com CAE’s elegíveis (classificação Portuguesa de Atividades Económicas), nomeadamente: 10110, 10120, 10130, 10310, 10320, 10391, 10392, 10393, 10394, 10395, 10412, 10510, 10612, 10810, 10822, 10830, 10840, 10893, 11021, 11022, 11030, 11040, 13105. A taxa de apoio a fundo perdido é até 45% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, e até 35 % do investimento total elegível nas outras regiões.

Portugal 2020
Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Neste âmbito foi estabelecido que Portugal irá até 2020, receber 25 mil milhões de euros. Até ao momento as empresas portuguesas já receberam mais de 200 milhões de euros.