Município vai investir cerca de 3 milhões de euros nas redes de abastecimento de água e de saneamento

O município de Melgaço assinalou hoje o Dia da Liberdade, com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins. O programa teve início às 9h30, no Largo Hermenegildo Solheiro, com a Guarda de Honra dos Bombeiros Voluntários, seguindo-se o hastear da Bandeira Nacional. Esta manhã foi também altura para apresentação dos investimentos do Ciclo Urbano da Água que totalizam um investimento que ronda os 3 milhões de euros – um financiamento de 85% pelo Fundo de Coesão, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

O Presidente da Assembleia Municipal, Artur José Rodrigues, deu início à sessão Solene Pública Comemorativa do 43º Aniversário do 25 de Abril, que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal, considerando-a como um momento fundamental para todos: ‘o 25 de abril é um dos mais importantes acontecimentos de Portugal. Falar do 25 de abril é falar dos valores da democracia’, disse recordando, ‘aquela madrugada, todos nós a esperávamos…há muito tempo!’.

Durante a sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista, apresentou os investimentos do Ciclo Urbano da Água. ‘O Poder Local é uma das mais importantes conquistas de Abril. A intervenção no território, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos é o principal objetivo da nossa atuação, por isso hoje é um bom dia para anunciar um grande investimento para a qualidade de vida dos melgacenses: Vamos investir cerca de 3 milhões de euros nas redes de abastecimento de água e de saneamento. Graças ao excelente trabalho dos nossos técnicos conseguimos que fossem aprovadas 14 candidaturas do Ciclo Urbano da Água, o que nos vai permitir fazer o maior investimento do distrito, nesta área.’

Manoel Batista desafiou os presentes a consultarem os indicadores estatísticos do Instituto Nacional de Estatística e a lerem os números que dizem, comprovadamente, que são vários os domínios em que Melgaço se apresenta com uma posição favorável face aos resultados do Alto Minho, tais como:
– indicadores no domínio da atividade agrícola onde cresceram 679%;
– na dinâmica empresarial, Melgaço destaca-se no quadro da sub-região, traduzido em variações positivas mais acentuadas do emprego: ‘O crescimento do emprego total é alavancado em particular pelo emprego industrial. A estes resultados não será alheio o desempenho e nível de ocupação nossa da Zona Industrial do Penso, a qual tem uma ocupação quase plena (apenas um lote vago). E estamos já a trabalhar na criação de novas localizações!’
– na dinâmica turística Melgaço tem resultados destacados: o crescimento (35%) da capacidade hoteleira na primeira década deste século superou significativamente, quer o desempenho do Alto Minho (10%), quer o desempenho a nível nacional (17%) – ‘Melgaço tem, de facto, registado uma importante evolução na atividade hoteleira e o indicador do volume de dormidas por 1000 habitantes reflete bem esta dinâmica: 306 dormidas por 1000 habitantes, em Melgaço; 138 em Monção, 196 no Alto Minho e 512 no espaço nacional, com uma cota de dormidas de estrangeiros na ordem de 20 % e a crescer…’, revelou o Presidente de Melgaço.
– e nas exportações: no intervalo de 1 milhão a 6,6 milhões as exportações cresceram 660% – ‘E saibam os presentes que na evolução do número de empresas instaladas, crescemos mais 13,5%, enquanto o Alto Minho cresceu 3,9%.’

‘Melgaço tem um crescimento médio anual de 20%, ao passo que o Alto Minho tem de 0,9%’, finalizou Manoel Batista, ouvindo do Secretário de Estado do Ambiente palavras de parabéns pelo bom trabalho que Melgaço está a desenvolver. ‘Parabéns pelas candidaturas aprovadas. Melgaço vai num bom caminho! Este trabalho dá azo a um sonho do 25 de abril: melhores serviços públicos, para que sejam obras ao serviço dos cidadãos’, referiu o Secretário de Estado afirmando que ‘esta é mesmo a melhor forma de se comemorar o 25 de Abril’.

No final todos os presentes foram convidados a visitar o Espaço Memória e Fronteira que este mês celebra o seu 10º aniversário (no dia 27 de abril). No final da visita Luís Filipe, da Comédias do Minho, e o músico Dário Rocha, proporcionaram aos presentes momentos de recordações dos emigrantes, contando histórias de Melgacenses e assinalaram o 25 de Abril com diversos momentos musicais.

As comemorações do 25 de Abril foram encerradas com um Alvarinho de honra.

MUNICÍPIO FICARÁ COM TAXAS DE COBERTURA MUITO PRÓXIMAS DOS 100%
Cerca de 3 milhões de euros é o valor que o município vai investir nas redes de abastecimento de água e de saneamento, depois de ver aprovadas as 14 candidaturas do Ciclo Urbano da Água – no que representa o maior investimento do distrito, nesta área. Melgaço consegue assim um importante apoio do Fundo de Coesão – mais de dois milhões e duzentos mil euros. Com esta intervenção o município mais a Norte de Portugal fica com perto de 100% de cobertura de rede de abastecimento de água e 93% de saneamento. ‘Temos Futuro e temos um presente do qual nos devemos orgulhar. Um presente onde estamos a trabalhar para materializar o conjunto de respostas e anseios das forças vivas do território, conforme as sentimos, num Plano Estratégico Melgaço 2030! Estamos a Pensar Melgaço e por isso estamos a concluir um plano estratégico de “nova geração” para o concelho, com vincada vocação para a implementação de ações no curto e no médio prazo e que constitua um forte estímulo ao envolvimento dos representantes da população e dos principais agentes económicos, sociais e culturais.’, disse o autarca melgacense.

A autarquia está a mobilizar todo o capital de conhecimento sobre o território municipal e sobre a Região em que está inserido, estando para tal em elaboração e implementação “no terreno”: o Plano Estratégico Melgaço 2030, o Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo de Melgaço e o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) da Vila de Melgaço e respetiva ORU em elaboração pelos serviços do município. ‘Todo o esforço que a autarquia está a desenvolver visa sempre a qualidade de vida dos melgacenses.’, considerou Manoel Batista.

Nesta empreitada está ainda prevista a requalificação da ETAR da Zona Industrial de Penso. Vão ser construídos em todo o concelho 18 km de rede de abastecimento de água e 25 km de rede de saneamento:

Abastecimento de Água

Lugar de Alcobaça
Atualmente, está a funcionar um sistema de abastecimento de água: Sistema de abastecimento de água a Lamas de Mouro (que serve todos os lugares exceto Alcobaça e Gavião). Considerando apenas a população residente, nos termos dos Censos de 2011, Lamas de Mouro tem uma cobertura na ordem dos 73%.  Com esta intervenção serão construídos 2,965 Km de rede que permitirá a cobertura de 100% na freguesia.
(Custo total elegível: 50 117,25 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 42 599,66 EUR)

Lugar de Cavaleiro Alvo
A operação visa a construção de uma rede de distribuição de água que irá abastecer o lugar de Cavaleiro Alvo, pertencente à freguesia de S. Paio. Também será construída uma Estação de Tratamento de Água de forma a tratar todo o sistema de Roussas, incluído a rede de distribuição a construir. Considerando apenas a população residente, nos termos dos Censos de 2011, S. Paio tem uma cobertura na ordem dos 96%. Com esta operação serão construídos 2,647 Km de rede e uma Estação de tratamento de águas (ETA), que permitirá a cobertura de 100% na freguesia.
(Custo total elegível: 118 101,42 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 100 386,21 EUR)

Lugar de Orjaz – Cubalhão
No território objeto desta intervenção (Cubalhão), neste momento está a funcionar um sistema de abastecimento de água: Sistema de abastecimento de água a Cubalhão (que serve todos os lugares exceto Orjaz). Considerando apenas a população residente, nos termos dos Censos de 2011, Cubalhão tem uma cobertura na ordem dos 63%. Com esta operação serão construídos 2,464 Km de rede, que permitirá a cobertura de 99% na freguesia.
(Custo total elegível: 36 674,02 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 31 172,92 EUR)

Inverneiras de Castro Laboreiro – 2ªFase
A intervenção consiste numa ampliação do «sistema de abastecimento de água de Castro Laboreiro» que abrange os lugares de Laceiras, Barreiro, Ramisqueira, João Alvo e Alagoa, Assureira, Podre, Dorna, Entalada, denominados «Inverneiras», assim como um reforço das origens e a ampliação do reservatório existente em Castro Laboreiro.
Em Castro Laboreiro, estão a funcionar dois sistemas de abastecimento de água:
– Sistema de abastecimento de água a Castro Laboreiro (que serve todos os lugares exceto o Ribeiro de Cima e o de Baixo)
– Sistema de abastecimento de água ao Ribeiro de Cima e ao Ribeiro de Baixo.
Considerando apenas a população residente, nos termos dos Censos de 2011, Castro Laboreiro tem uma cobertura na ordem dos 97%. Se considerarmos ao nível dos alojamentos, a cobertura é de 88%. Com esta operação serão construídos 10,100 Km de rede, que permitirá a cobertura de 100% na freguesia, quer a nível de população quer a nível de alojamentos.
(Custo total elegível: 166 555,60 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 141 572,26 EUR)

Saneamento

Paços
Paços não possui sistema de saneamento. A taxa de cobertura para o concelho é na ordem dos 85,2%, sendo esta aumentada para 88,6% com a execução desta operação.
O sistema de saneamento que se irá construir consta da execução da rede de drenagem (12,661 Km), construção de duas estações elevatórias e uma ETAR irá permitir o aumento de cobertura e acessibilidade física ao serviço de saneamento. Com esta operação a freguesia encontrar-se-á com uma taxa de cobertura de saneamento na ordem dos 100%, permitindo assim fechar o sistema de saneamento em Paços, bem como a redução da poluição urbana nas massas de água, nomeadamente no rio Minho.
(Custo total elegível: 652 533,00 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 554 653,05 EUR)

Lugar da Barqueira – Paderne
A intervenção refere-se à execução/ampliação de um sistema de drenagem de águas residuais domésticas (770 m) que o Município de Melgaço pretende executar para fecho do sistema em baixa, cujo tratamento é realizado na ETAR de Remoães pertencente à empresa Águas do Norte, SA.
Esta operação para além de abranger o lugar da Barqueira da freguesia de Paderne, também abrange o lugar da Carvalheira da freguesia de Alvaredo.
Parte da freguesia de Paderne está 90% abrangida pelo subsistema em alta de Remoães, estando de fora apenas os lugares de Pomares, Saíde e Estivadas, nos quais existem sistemas autónomos de saneamento.
Com a presente operação pretende-se o aumento da cobertura da rede de saneamento no concelho e ainda o fecho do subsistema em alta de Remoães.
A taxa de cobertura do serviço de saneamento, no concelho de Melgaço, passará de 85.2% para 85.5%, com a implementação desta operação.
(Custo total elegível: 58 308,89 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 49 562,56 EUR)

Saneamento ao lugar das Bouças – Alvaredo
A freguesia de Alvaredo tem dois sistemas de saneamento associados, sendo que parte da freguesia drena para a ETAR de Remoães (pertencente à empresa AdNorte) e a restante para a ETAR pertencente ao Município de Melgaço situada na Zona Industrial de Penso, que irá ser objeto de requalificação, de forma a melhorar o tratamento adicional que esta operação irá originar, bem como de efluentes industriais e vinícolas.
O lugar de Bouças – Alvaredo já se encontra abrangido em 50% pelo sistema de saneamento da Zona Industrial de Penso, a presente operação (785m) vai permitir o aumento da cobertura ao restante lugar de Bouças, bem como a drenagem por gravidade da rede de saneamento localizada na interceção do lugar das Bouças – Alvaredo e do lugar de Rabosa – Penso. Com esta intervenção será aumentada a taxa de cobertura de saneamento na freguesia de Alvaredo e do concelho, ficando desta forma concluído/fechado o sistema de saneamento da Zona Industrial de Penso.
A taxa de cobertura do serviço de saneamento, no concelho de Melgaço, passará de 85.2% para 85.5%, com a implementação desta operação.
(Custo total elegível: 29 150,00 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 24 777,50 EUR)

Saneamento ao lugar de Alcobaça
Atualmente, Lamas de Mouro possui um sistema de saneamento que abrange todos os lugares à exceção de Alcobaça tendo uma taxa de cobertura na ordem dos 71%. Com esta intervenção a taxa de cobertura com sistema de saneamento na freguesia será de 100%.
Esta intervenção consta da execução da rede de drenagem ( 1,560 Km) e construção de uma estação elevatória irá permitir o aumento de cobertura e acessibilidade física ao serviço de saneamento. A rede de drenagem a construir será ligada à ETAR existente em Lamas de Mouro e propriedade do Município.
(Custo total elegível: 88 617,54 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 75 324,91 EUR)

Saneamento ao lugar de Orjaz – Cubalhão
Atualmente, Cubalhão possui um sistema de saneamento que abrange todos os lugares à exceção de Orjaz, tendo uma taxa de cobertura na ordem dos 61%. Esta intervenção consta da execução da rede de drenagem (1,080Km) irá permitir o aumento de cobertura e acessibilidade física ao serviço de saneamento. A rede de distribuição a construir será ligada à ETAR existente no lugar de Cela, freguesia de Cousso e propriedade do Município. Com esta operação a freguesia encontrar-se-á com uma taxa de cobertura de saneamento na ordem dos 100%.
(Custo total elegível: 79 741,25 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 67 780,06 EUR)

Saneamento ao lugar dos Palheiros
Atualmente, Prado tem rede pública de saneamento que abrange toda a freguesia com exceção do lugar de Palheiros, tendo uma taxa de cobertura na ordem dos 98%.
Esta intervenção consta da execução da rede de drenagem (890m), irá permitir a conclusão da taxa de cobertura e acessibilidade física ao serviço de saneamento em Prado. Com esta operação a freguesia encontrar-se-á com uma taxa de cobertura de saneamento 100%.
(Custo total elegível: 21 396,67 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 18 187,17 EUR)

Saneamento em vários lugares de Castro Laboreiro: desde Coriscadas ao Rodeiro
Castro Laboreiro tem quatro sistemas autónomos de saneamento. Esta intervenção que consta de construção de rede de drenagem (4,842 Km) e duas estações elevatórias irá permitir o aumento da cobertura do serviço de saneamento, sendo uma ampliação/fecho do sistema de saneamento de Várzea Travessa. Atualmente Castro Laboreiro tem uma taxa de cobertura de 32% com esta operação a taxa de cobertura será de 52% ficando a funcionar os seguintes sistemas:
– Sistema de saneamento de Castro Laboreiro
– Sistema de saneamento de Portelinha
– Sistema de saneamento de Várzea Travessa
– Sistema de saneamento de Seara
A construção deste sistema irá permitir a drenagem de águas residuais com tratamento aos seguintes lugares: Rodeiro, Antões, A-do-Freire, Outeiro, Queimadelo, Falagueiras e Coriscadas e o fecho do sistema de saneamento de Várzea Travessa.
(Custo total elegível: 233 927,04 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 198 837,98 EUR)

Saneamento aos lugares de Eiriz e Baldosa – Gave
Atualmente, a freguesia de Gave possui um sistema de saneamento tendo uma taxa de cobertura na ordem dos 77%. Esta intervenção consta da execução da rede de drenagem (2,330 Km) e construção de uma estação elevatória que irá permitir o aumento de cobertura e acessibilidade física ao serviço de saneamento. A rede de distribuição a construir será ligada à ETAR existente na freguesia de Gave e propriedade do Município. Com esta operação Gave encontrar-se-á com uma taxa de cobertura de saneamento na ordem dos 100%.
(Custo total elegível: 125 991,60 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 107 092,86 EUR)

Saneamento à freguesia de Fiães- 2ª fase
Atualmente, a freguesia de Fiães possui um sistema de saneamento que abrange os lugares de Adedela, Balsada, Porto Carreiro, A-da-Velha, Faval e Congosta, tendo uma taxa de cobertura na ordem dos 33%. O sistema de saneamento com ligação à ETAR existente irá permitir o aumento de cobertura e acessibilidade física ao serviço de saneamento, com o fecho do sistema, ficando desta forma incluído o lugar de Soutomendo de Cima. A área contemplada com a execução desta operação permitirá o tratamento adequado do efluente originado por 146 e.p. o que corresponde a 1,6% da população de Melgaço.
(Custo total elegível: 32 152,70 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 27 329,80 EUR)

Requalificação da Etar da Zona Industrial de Penso
Requalificação da ETAR existente na Zona Industrial de Penso e que realiza o tratamento do efluente proveniente das instalações existentes na referida zona Industrial, assim como o efluente doméstico proveniente das habitações da freguesia de Penso e parte da freguesia de Alvaredo.
A ETAR da zona industrial situa-se na freguesia de Penso e realiza o tratamento do efluente proveniente das indústrias aí instaladas (sendo que o efluente proveniente destas unidades tem um pré-tratamento) assim como o efluente doméstico proveniente da freguesia de Penso e parte da freguesia de Alvaredo.
A zona industrial de Penso apresenta elevada importância socioeconómica para o concelho, uma vez que proporciona condições para a fixação de unidades industriais que irão criar postos de trabalho e consequentemente riqueza para a região. Além das unidades industriais instaladas nesta zona industrial, Melgaço caracteriza-se por ser um concelho onde as empresas ligadas ao setor vinícola predominam.
As unidades industriais instaladas na zona industrial drenam diretamente o efluente proveniente das suas instalações sanitárias para o coletor geral de saneamento, no entanto têm que proceder a um pré-tratamento do efluente originado pela sua atividade, antes do encaminhamento do mesmo para a rede geral de saneamento.
Atualmente as adegas instaladas fora da zona industrial, principalmente no período do ano dedicado às vindimas, deparam-se com o problema de encaminhamento do efluente de origem vinícola, uma vez que no concelho não existe uma estação de tratamento de águas residuais apta para efetuar o tratamento de efluente com as características próprias deste resíduo, provocando este resíduo uma elevada poluição urbana em diversas massas de água.
(Custo total elegível: 748.150,00 EUR | Comparticipação do Fundo de Coesão (POSEUR): 635.927,50 EUR)