A Agenda 21 Local de Melgaço

Melgaço está a implementar no concelho a Agenda 21 Local (A21L), um processo participativo através do qual as autoridades trabalham em parceria com diversos sectores da comunidade, de forma a promover a sustentabilidade ao nível local e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A A21L está a ser implementada na região através das autarquias da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho, em parceria com a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa.

Agenda 21 no Vale do Minho

O que é a Agenda 21 Local?
É uma proposta global para o desenvolvimento sustentável, no século XXI, nascida na cimeira da Terra (1992), organizada pelas Nações Unidas. Consiste num processo participado por toda a população, no desenvolvimento social, económico e ambiental do território concelhio. Tem por finalidade gerar desenvolvimento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo, sem comprometer os recursos das gerações futuras (sustentabilidade).

"Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.”Agenda 21, Capítulo 28, 1992
“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.”International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI)

De que forma se relaciona com outras políticas municipais?
A noção de desenvolvimento sustentável deve estar presente e subjacente a todas as actividades. Assim, a A21L não deve ser entendida como um plano estritamente ambiental, na medida em que extravasa esta componente, nem deve ser gerida apenas pelos responsáveis desta pasta. A A21L assume, desta forma, o papel de um plano “guarda-chuva” que forma a estrutura dorsal da política camarária em direcção à sustentabilidade e enquadra todos os pelouros de modo horizontal. Além disso, deve criar uma coerência entre os diversos planos e políticas já existentes sempre que isso for possível, integrando-os numa dimensão superior, e aproveitar o conhecimento existente neste sentido. Não se pretende “começar do zero”, mas antes alicerçar o saber-fazer e apontá-lo na direcção certa.

Como surgiu?
Um dos documentos aprovados por quase todos os Governos mundiais, incluindo o português, na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento – mais conhecida como “Cimeira da Terra” – realizada em 1992 no Rio de Janeiro, foi a Agenda 21. Este documento de referência define as medidas orientadoras necessárias durante o século actual para que a transição para a sustentabilidade se concretize. O conceito de Agenda 21 Local (A21L) aparece pela primeira vez no Capítulo 28 da Agenda 21: as autoridades locais são desafiadas a implementar planos de acção para concretização dos princípios da sustentabilidade ao nível local, em conjunto com diversos parceiros e envolvendo todos os actores da comunidade. Até hoje, o processo foi iniciado em mais de duas mil autoridades locais de 64 países diferentes, das quais cerca de mil na Europa.

Agenda 21 em Portugal