A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico do município.

A elaboração da Carta para Melgaço teve por base um estudo, abrangente, que diagnostica a realidade do concelho e aponta soluções a médio/longo prazo, nomeadamente no que respeita à requalificação do parque escolar, à racionalização de custos com transportes, à diversificação e melhoramento das ofertas educativas, à racionalização dos meios e recursos disponíveis, à promoção do ensino recorrente e à potenciação dos equipamentos educativos.

Aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, pelo Executivo Municipal e, após Consulta pública obrigatória, pela Assembleia Municipal, a Carta Educativa de Melgaço foi homologada pelo Ministério de Educação em finais de 2006.