CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO
Localização: Largo Herminegildo Solheiro; na frontaria.
Material: Granito
Época: 1930
Lição Heráldica:
Classificação: heráldica municipal
Descrição: estudo peninsular e coroa mural, de quatro torres
Composição: plena
Leitura:
Melgaço
Como alternativa à leitura de Afonso de Dornelas propõe-se: um castelo assente num monte, ladeado de dois leões, também assentes no monte, afrontados, segurando nas garras, em chefe, um escudete carregado de onze besantes, 3, 2, 3, 2, e 1; contrachefe ondado de três peças.
As actuais armas da vila de Melgaço foram propostas pelo erudito hearaldista Afonso de Dornelas num parecer incluído no artigo do «Mário», transcrito atrás no n.º4. O «Mário» tê-lo-á provavelmente lido e copiado do livro de actas, n.º44 de 1933, sessão ordinária de 3/10/1935 (fls. 162v. a 163v.). Por seu turno, o Dr. Augusto César Esteves transcreve-o, também, na obra Melgaço, Sentinela do Alto Minho (Melgaço, Tip. «Melgacense», 1957, p. 146-148), precedendo-o de algumas curiosas considerações sobre «Armas de domínio», que passamos a citar:
«As armas de domínio adquiriram-se pela concessão do foral.
Dado este, os judices, supremos representantes do povo agremiado, ordenavam as suas armas e utilizavam-nas para autenticar nos pergaminhos ou no papel as suas deliberações.
Mas nem de pergaminhos nem de papéis constam as armas de Melgaço, pois quer de uma espécie quer de outra, nenhum documento chegou com elas intactas à nossa idade.
Um único documento emanado da Câmara Municipal nos fins do século XVI vi com o sinal evidente de ter ostentado o selo usado pelos antigos vereadores de Melgaço.
Sim, vi; mas vi apenas o sítio onde fora posto, porque o selo, esse desaparecera há muito tempo, só Deus sabe quando.
Mas infeliz fui noutro dia, por onde vi, não o sítio, mas a própria obra de papel a ostentar, a mostrar o selo dos meados do século XVIII; somente o selo estava cego, por que à força do papel andar comprimido com os outros desapareceu o gravado e apenas ficaram visíveis os dois riscos paralelos da oval, sendo inúteis os meus esforços para a sua leitura fazer.
Entretanto as velhas armas de domínio de Melgaço, por conformes com a tradição, estariam esculpidas em pedra, obra de quadra indeterminada, mas da época ou posterior a D. João II, raridade que outrora se ostentava por cima duma das portas das muralhas da vila e hoje se admira no átrio dos paços do concelho.
Não indica a cor do campo nem a dos metais, por que mostra apenas em um ninho um pelicano e dois pelicaninhos. E como os camaristas de Melgaço nem se responder à circular da Câmara Municipal de Lisboa de 25 de Setembro de 1855, quando a mesma a propósito das festas da coroação de D. Pedro V procurou organizar e publicar uma obra sobre heráldica de domínio, decerto não saberemos ler hoje o velho brasão de Melgaço, se o mesmo não andasse já na tradição e não figurasse em várias colecções como a Colecção de Brasões da Província do Minho com as armas das principais vilas cidades, uma folha com 92 brasões, que pertenceu à biblioteca do grande heraldista Afonso de Dornelas.
Essas armas liam-se assim:
Em campo de prata um pelicano castanho-escuro em ninho esverdeado, picando o peito, que goteja sangue para alimentar os filhos.
Coroa de oiro ducal, de cinco folhas de aipo, com coronel ornado de gemas (vermelha, azul e verde)» (ob. cit., p. 144-145).
Finalmente, Mário Gonçalves Ferreira publicou na «Voz de Melgaço», de 1 de Julho de 1961, um interessante ensaio «Sobre o Simbolismo das Armas Municipais de Melgaço».
DOMINGUES, Maria de Jesus e SILVA, Armando Barreiros Malheiro da, In “HERÁLDICA MELGACENSE Associativa, de Domínio e Eclesiástica”, pg. 43 a 45
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