Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5º, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que a Assembleia Municipal, na Sessão ordinária de 25 de Abril de 2009, aprovou a proposta de alteração do Mapa de Pessoal para o ano de 2009, aprovada em reunião do executivo realizada em 17 de Abril de 2009.