Segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo, esta gere-se por um conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito a educação e que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa de modo a favorecer um desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.

Esta, estruturada por um conjunto de acções diversificadas e sob a responsabilidade, também, dos municípios, vem garantir o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.

Com base nisso, a autarquia investe esforços para potenciar o sucesso educativo no concelho.