O Gabinete de Apoio à E/Imigração funciona em parceria com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural.

O objectivo deste gabinete é informar, apoiar e orientar nas diversas situações apresentadas pelos emigrantes ou imigrantes, contribuindo para a resolução dos problemas e para uma melhor integração na nossa sociedade.

Gabinete de Apoio ao Emigrante

Conscientes da importância das comunidades portuguesas dispersas pelo mundo e sentindo a necessidade de resposta, de forma eficiente, às solicitações e dificuldades com que os nossos emigrantes se deparam, o Município de Melgaço assinou um acordo de cooperação com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante.

Este gabinete presta serviços gratuitos de apoio aos emigrantes e familiares, que regressam de uma forma definitiva a Portugal, ou que estejam em vias de regresso, ou ainda aos que residam nos países de acolhimento.
Os objectivos principais deste gabinete, passam por informar, orientar e auxiliar os nossos emigrantes e familiares sobre os seus direitos, contribuindo para que os problemas sejam resolvidos.

Assuntos a tratar:
- Segurança Social;
- Formulários tipo E;
- Formulários CNP (Pedidos de Reforma do Estrangeiro);
- Formulários – Caixa Geral de Aposentações;
- Convenções bilaterais da Segurança Social;
- ASIC (Atribuição do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas);
- ASEC (Atribuição do Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas);
- Equivalência e reconhecimento de habilitações literárias;
- Dupla tributação;
- Vistos de entrada em Portugal;
- Franquias aduaneiras;
- Poupança emigrante;
- Importação e legalização de veículos.
- Lei da Nacionalidade;
- Importação e Legalização de Veículos.
- Outros.

Links úteis:
em Portugal:
- www.sef.pt
- www.act.gov.pt
- www.iefp.pt
- www.anmp.pt
- www.nim.edu.pt
- www.seg-social.pt
- www.dgrn.mj.pt
- www.naricportugal.pt/NARIC
- www.min-nestrangeiros.pt
- www.secomunidades.pt
- www.cga.pt
- www.eures-norteportugal-galicia.org
na Europa:
- www.europa.eu.int
- www.seg-social.es/inicio/
- www.cnav.fr
- www.arrco.fr
- www.agirc.fr/accueil.htm
- www.bsv.admin.ch
- www.avs.admin.ch
- www.mss.etat.lu
- www.dwp.gov.uk

Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII)

O Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) é um espaço de acolhimento, informação e apoio descentralizado, que visam ajudar a responder às questões, problemas que se colocam aos imigrantes, com capacidade de interacção com estruturas locais, tendo como missão ir além da informação e apoiar no acolhimento e integração de imigrantes a nível local.

Este centro existe para servir a população imigrante da zona onde se encontram instalados, qualquer que seja a nacionalidade, religião ou etnia, procurando ajudar a encontrar as respostas aos vários problemas que se lhes possam colocar.

Assuntos a tratar:
- Lei da Imigração;
- Lei da Nacionalidade;
- Registo de Cidadão Comunitários;
- Emprego;
- Saúde;
- Outros.

Links úteis:
- www.acidi.gov.pt
- www.sef.pt
- www.act.gov.pt

Local e Horário de funcionamento:
Museu Espaço Memória e Fronteira
De 2.ª feira a 6.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

Contacto
gab.emigrante@cm-melgaco.pt
claii@cm-melgaco.pt
Telefone: n.º 251 418 107