A Rede Social foi criada pela Resolução de Conselho de Ministros 197/97 de 18 de Novembro que a define como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar.

Em 2006 surge a regulamentação da Rede Social, através do Decreto-Lei nº115/2006, de 14 de Junho, que vem consagrar os princípios, finalidades e objectivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.

Objectivo geral
A Rede Social visa a concertação de esforços para a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão social e para a promoção do desenvolvimento social, através do fomento de redes de Apoio Integrado que se traduzem na criação de Comissões Sociais de Freguesias (CSF) e de Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), enquanto plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social ao nível do concelho e das freguesias. É também propósito da Rede Social propiciar o estímulo, a difusão e a consolidação de boas práticas ao nível da intervenção e da solidariedade sociais.

Objectivos estratégicos
- Desenvolver parcerias efectivas que articulem a intervenção social dos diferentes agentes locais;
- Promover o planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
- Garantir maior eficácia nas respostas sociais.
Objectivos específicos
- Induzir o diagnóstico e planeamento participados
- Promover a coordenação da intervenção (ao nível de concelho e freguesia)
- Assegurar a subsidiariedade activa entre os vários níveis de intervenção;
- Fomentar a parceria, a cooperação e a partilha de responsabilidades;
- Atender à territorialização (espacial e social) da intervenção social;
- Promover a rentabilização das práticas e das estruturas já existentes;
- Formar e qualificar agentes;
- Potenciar e divulgar o conhecimento da realidade concelhia.

Objectivos específicos
Induzir o diagnóstico e planeamento participados
Promover a coordenação da intervenção (ao nível de concelho e freguesia)
Assegurar a subsidiariedade activa entre os vários níveis de intervenção;
Fomentar a parceria, a cooperação e a partilha de responsabilidades;
Atender à territorialização (espacial e social) da intervenção social;
Promover a rentabilização das práticas e das estruturas já existentes;
Formar e qualificar agentes.

Composição da Rede Social de Melgaço
O CLAS integra dois órgãos distintos:
- Plenário (órgão deliberativo)
- Núcleo Executivo (órgão operativo)

Comissões Sociais Inter-Freguesia
Para além dos orgãos acima descritos, a Rede Social integra também 4 Comissões Sociais Inter-Freguesia. Destas fazem parte, para além das Juntas de Freguesia da área territorial a que respeitam, outras entidades com relevo na área social, assumindo, em paralelo, com o Conselho Local de Acção Social, a implementação das medidas necessárias à prossecução dos objectivos e das acções de intervenção.
Comissão Social Inter-Freguesia do Alto Mouro
Comissão Social Inter-Freguesia Paderne, Remoães, Alvaredo e Penso
Comissão Social Inter-Freguesia Chaviães, Paços, Cristóval e Fiães
Comissão Social Inter-Freguesia de Prado, Vila, Rouças e S. Paio

Grupo Técnico de apoio à população vulnerável
Existe desde 2006, no âmbito da Rede Social de Melgaço, um projecto de intervenção comunitária que resulta da parceria entre a Câmara Municipal e o Centro de Saúde de Melgaço, cujo objecto é o apoio à população mais vulnerável do concelho, como sejam, os idosos e as pessoas com problemas de alcoolismo, doença ou deficiência mental.
Este projecto visa o levantamento e encaminhamento de todas as situações consideradas de risco nos domínios acima referidos, procurando atender às necessidades  deste grupo de forma prioritária.

Regulamento Interno
Diagnóstico Social
Legislação

Contactos:
Câmara Municipal de Melgaço
Divisão de Acção Social e Educação
Telf.: 251410108
Fax: 251402429

Actividades Inter-redes

Redes em Festa
No âmbito das actividades Inter-Redes Sociais do Vale do Minho realiza-se anualmente um Encontro de Idosos, numa iniciativa denominada “Redes em Festa”, que decorre alternadamente num dos concelhos que integram esta parceria: Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura.
Esta actividade, dinamizada para os idosos apoiados por instituições de 3ª idade, procura promover a interacção social neste grupo da população, assim como a experienciação de novas vivências, através da deslocação a locais diferentes do seu quotidiano e da convivência com pessoas alheias à sua rotina.
Nesta iniciativa participam todos os anos aproximadamente uma centena de pessoas provenientes das diversas instituições de apoio à 3ª idade do concelho: Santa Casa da Misericórdia, Centro Paroquial e Social de Chaviães, Centro Paroquial e Social do Alto Mouro e Lar Idade D´Ouro.

Verão Azul – colónia de férias
A Rede Social de Melgaço, em parceria com as restantes Redes Sociais do Vale do Minho, realiza todos os anos, no mês de Julho, uma actividade de Verão denominada “Verão Azul” destinada a crianças com idades entre os 10 e os 14 anos acompanhadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens dos concelhos participantes.
Esta actividade tem como objectivo promover a integração social e a igualdade de oportunidades às crianças inseridas em agregados desfavorecidos ou disfuncionais, possibilitando-lhes o acesso a experiências inovadoras e potenciando as suas competências pessoais e sociais, diminuindo, assim, os comportamentos de risco.
A iniciativa abrange anualmente cerce de 50 crianças e jovens dos vários concelhos, dos quais 10 são provenientes do concelho de Melgaço.
Esta actividade tem procurado proporcionar às crianças e jovens participantes o acesso a oportunidades e experiências diversas, modificando todos os anos o programa, de forma a investir cada vez mais em actividades que vão de encontro aos seus gostos e interesses. Pretende-se que esta iniciativa tenha uma vertente essencialmente lúdica, sem esquecer, porém a componente pedagógica das actividades.