MelgaçoFinicia

O Fundo MelgaçoFinicia é um Instrumento de Financiamento de Iniciativas Empresariais de Interesse Regional, enquadrado no Eixo III do Programa FINICIA, estabelecido entre a Câmara Municipal de Melgaço, o IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, ADM – “Agência de Desenvolvimento Local de Melgaço, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, C.R.L. e a Norgarante – Sociedade de Garantia Mutua, S.A.
Tem uma dotação máxima de referência de € 250.000,00 e é composto em 20% sob a forma de subsídio reembolsável sem juros a conceder pela Câmara Municipal da Melgaço e os restantes 80% por financiamento Bancário prestado pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, com garantia autónoma prestada pela NORGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua. S.A

Com a constituição do Fundo MelgaçoFinicia pretende-se estimular e orientar investimentos a realizar por Micro e Pequenas Empresas do Concelho de Melgaço, para a melhoria dos produtos e/ou serviços prestados, para a modernização das empresas, ou para as modificações decorrentes de imposições legais e regulamentares.
Pretende-se ainda colocar à disposição das Micro e Pequenas Empresas do Concelho de Melgaço um produto financeiro inovador e atractivo comparativamente aos produtos da mesma natureza disponibilizados no mercado.
Além desses dois objetivos este produto destina-se a ser utilizado no financiamento de pequenos projetos de investimento, de uma forma exclusiva ou complementar aos capitais próprios ou a capitais provenientes de outros mecanismos de apoio.

Podem ser objeto de financiamento pelo Fundo MelgaçoFinicia, os Projectos de Investimento, nos sectores da Indústria, Agro-indústria, Comércio, Turismo, Transportes, Serviços e Construção, das Micro e Pequenas empresas do Concelho da Melgaço.

Financiamento até 100% do Projecto de Investimento;

  • Prazo de Reembolso alargado, até 6 anos;
  • Taxa de Juro Preferencial, a praticar pela CCAMN;
  • Financiamento Bancário será significativamente garantido pela Norgarante;
  • Subsídio Reembolsável sem juros, concedido pela Câmara Municipal de Melgaço;
  • Isento de Comissões;
  • Oportunidade para melhorar produtos e/ou serviços prestados assim como contribuir para a modernização das empresas.

  • Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
  • Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de licenciamento.
  • Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada e/ou financiarem o projeto adequadamente com capitais próprios.
  • Não tenham tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras.
  • Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, à Segurança Social e às entidades financiadoras do Fundo.
  • Terem ou criarem com o projeto estabelecimento estável no concelho de Melgaço.
  • Comprometerem-se a manter afecto à respectiva atividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica no concelho, pelo período do contrato de financiamento.

São apoiáveis através do Fundo, os projetos a realizar

a) Por empresas existentes, com três ou mais exercícios económicos completos, podendo nestes casos o financiamento do projeto pelo Fundo ser de até 100% do investimento;
b) Novas empresas, ou empresas existentes mas com menos de três exercícios económicos completos, podendo neste caso o financiamento do projeto pelo Fundo ser de até 85% do investimento e devendo o promotor do projeto contribuir para o financiamento com um mínimo de capitais próprios correspondente a 15% do investimento.

– Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
– Efectuarem o investimento objeto de financiamento pelo Fundo no concelho de Melgaço;
– Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo fundo;
– No caso de serem previstas obras de remodelação e/ou adaptação, apresentarem com o pedido de apoio o licenciamento das mesmas, ou certidão de isenção do licenciamento, emitido pelo Município;
– Apresentarem características inovadoras ou de certa forma diferenciadoras face às empresas instaladas no concelho ou na região.

O financiamento a conceder através do Fundo é limitado a 45.000 € por projeto e distribuído por :
a) 20% de Subsídio Reembolsável sem juros, a conceder pelo MUNICÍPIO tendo em conta o interesse do projeto para o Concelho;
b) 80% de crédito concedido pelo BANCO a uma taxa de juro preferencial (Euribor a 180 dias acrescida de um spread de até 1,50%);
– Aos custos referidos na alínea b) do número anterior e relativamente ao valor em dívida ao BANCO, acresce até 3,00% referente à Comissão de garantia a pagar à SGM;
– O financiamento do restante investimento deverá ser assegurado pelo promotor através de capitais próprios, outros financiamentos bancários ou recurso a outros mecanismos de apoio, quando aplicável.
– Período de Reembolso do Financiamento e do Subsídio Reembolsável de 3 a 6 anos, com 1 ano de carência.
– A utilização do financiamento deverá, em regra, ser efetuada até 6 meses após a data da contratação;
– As amortizações e juros serão postecipados e pagos mensalmente.
– Taxa de Juro Preferencial (EURIBOR a 180 dias acrescida de um SPREAD de 1,50%, sem encargos adicionais nomeadamente de comissões ou arredondamento à taxa de juro;
– A NORGARANTE garantirá, em cada momento do tempo e através de Garantia Autónoma, 75% das responsabilidades de capital assumidas pela CCAMN, com uma Comissão de garantia de até 3,00% do valor garantido.

As empresas poderão apresentar as candidaturas, em qualquer das Entidades Parceiras do MelgaçoFinicia, preferencialmente na ADM, utilizando formulário próprio que lhes será fornecido para o efeito.
O dossier do pedido é constituído pelo formulário de candidatura e pelos elementos referidos em listagem anexa a esse formulário, que sejam aplicáveis à empresa e ao projeto em causa.
O dossier do pedido considerar-se-á completo apenas quando constituído por todos os seus elementos.