COVID-19

Face à evolução da pandemia em Portugal, em que se regista uma maior transmissibilidade da doença sem que isso corresponda a uma maior pressão sobre os serviços e internamentos do SNS, o Conselho de Ministros decidiu rever e alterar as medidas de contenção da pandemia. Assim, desde o dia 10 de janeiro, estão em vigor as seguintes medidas:

  • Regime de teletrabalho obrigatório em todo o território nacional continental até ao dia 14 de janeiro (passará a ser recomendado a partir dessa data);
  • Reabertura de bares e discotecas no dia 14 de janeiro;
  • Mantêm-se os limites relativos à ocupação dos estabelecimentos comerciais – ocupação máxima indicativa de uma pessoa por cada cinco metros quadrados de área);
  • Nas escolas:
    • Reabertura a dia 10 de janeiro;
    • Fim dos isolamentos de turmas após deteção de caso positivo;
    • Testagem de docentes e não docentes nas duas primeiras semanas após o regresso às aulas.
  • O certificado digital passa a ser obrigatório para acesso a:
    • Restaurantes;
    • Estabelecimentos turísticos e alojamento local;
    • Espetáculos culturais;
    • Eventos com lugares marcados;
    • Ginásios.
  • A apresentação de resultado negativo de teste COVID-19 passa a ser obrigatória para acesso a:
    • Visitas a lares;
    • Visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
    • Grandes eventos e eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados
    • Recintos desportivos (salvo decisão da DGS).
  • Prevê-se a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, com exceção das esplanadas.
  • Prorrogam-se até 9 de fevereiro de 2022 as medidas especiais em matéria de testagem para efeitos de voos internacionais.
  • Recorde-se que, devido às novas normas da DGS, existem ainda mudanças nos isolamentos:
    • O isolamento passa a ser aplicado apenas aos casos positivos e seus coabitantes;
    • Pessoas com dose de reforço ficam isentas de isolamento;
    • Isolamento é de 7 dias.

Portugal está em Estado de Calamidade desde o dia 1 de dezembro. Veja todas as medidas em www.covid19estamoson.gov.pt.


SAIA EM SEGURANÇA, COM RESPONSABILIDADE!

1 – Minimercados, supermercados, hipermercados;

2 – Frutarias, talhos, peixarias, padarias;

3 – Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;

4 – Produção e distribuição alimentar;

5 – Lotas;

6 – Confeção de refeições prontas a levar para casa, nos termos do presente regime;

7 – Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;

8- Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;

9 – Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;

10 – Oculistas;

11 – Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;

12 – Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;

13 – Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviços de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviços de transporte de passageiros);

14 – Serviços habilitados para o fornecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e ou de resíduos gerados no âmbito das atividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo;

15 – Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);

16 – Jogos sociais;

17 – Centros de atendimento médico-veterinário;

18 – Estabelecimentos de venda de animais de companhia e de alimentos e rações;

19 – Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes e produtos fitossanitários químicos e biológicos;

20 – Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;

21 – Drogarias;

22 – Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;

23 – Postos de abastecimento de combustível e postos de carregamento de veículos elétricos;

24 – Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;

25 – Estabelecimentos de comércio, manutenção e reparação de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarcações, bem como de venda de peças e acessórios e serviços de reboque;

26 – Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações;

27 – Serviços bancários, financeiros e seguros;

28 – Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;

29 – Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;

30 – Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;

31 – Serviços de entrega ao domicílio;

32 – Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes;

33 – Serviços que garantam alojamento estudantil;

34 – Máquinas de vending em empresas, estabelecimentos ou quaisquer instituições nos quais aquelas máquinas representem o único meio de acesso a produtos alimentares;

36 – Atividade por vendedores itinerantes, nos termos previstos no presente regime;

37 – Atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo);

38 – Atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), nos termos previstos no artigo 16.º;

39 – Prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível;

40 – Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinificação, assim como material de acomodação de frutas e legumes;

41 – Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos e biocidas;

42 – Estabelecimentos de venda de medicamentos veterinários;

43 – Estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarcações;

44 – Estabelecimentos de prestação de serviços de atividade imobiliária;

45 – Estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais;

46 – Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento;

47 – Outras unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada;

48 – Estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos aeroportos e nos hospitais.