Planeamento/Ordenamento

Os instrumentos de planeamento e ordenamento do território, de nível municipal, que se encontram em vigor no concelho de Melgaço são o Plano Diretor Municipal (PDM) e os Planos de pormenor.

Plano Diretor Municipal

Publicado através do aviso nº 10929/2013 de 3 de Setembro de 2013. Pode ser consultado no serviço on-line.

Publicado através do aviso nº 11764/2017 de 3 de outubro de 2017. 

Aviso -Suspensão parcial do PDM e estabelecimento  de medidas preventivas

Aviso – Elaboração do Plano de Urbanização das Carvalhiças

Planos de Pormenor

Plano de Pormenor da Encosta das Carvalhiças e Zona da Escola Secundária
Publicado através da resolução de conselho de ministros nº 42003 de 20/01/2003

Área de Reabilitação Urbana para o centro da vila