Canídeos

A vacinação Antirábica de todos os cães é obrigatória, incidindo sobre os cães com três ou mais meses de idade.

A vacinação antirábica é anunciada através de editais de modelo único, aprovados por despacho do diretor-geral de Veterinária indicando os locais, dias e horas das concentrações, bem como o valor das taxas a pagar.

Os editais serão distribuídos por todas as juntas de freguesia do concelho que se encarregam da sua divulgação, enquanto a sua execução fica a carga do Médico Veterinário Municipal.

A identificação eletrónica dos canídeos, entre os três e os seis meses de idade, é obrigatória nas seguintes condições:
Desde 1 de Julho de 2004 é obrigatório nos cães das seguintes categorias:
a) Cães perigosos ou potencialmente perigosos, tal como definidos em legislação específica;
b) Cães utilizados em ato venatório (“caça”);
c) Cães em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.
A partir de 1 julho de 2008, torna-se obrigatório para TODOS os cães nascidos após esta data.

A identificação eletrónica dos felídeos não é obrigatória, sendo que tal será fixado em data a definir por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Contudo, nalguns casos específicos essa identificação poderá ser obrigatória – para efeitos de registo no Livro de Origens Português (LOP), exposição de animais de raça pura e viagens para fora do território nacional.

O que é a identificação eletrónica?

A identificação eletrónica consiste na introdução, sob a pele do animal, de um microchip contendo um código de identificação de leitura ótica, o qual será introduzido numa base de dados nacional, onde constará também a identificação do seu detentor.
O microchip é aplicado uma única vez na vida do animal, sendo em Portugal. Obrigatório a sua colocação no centro da face esquerda do pescoço.

O que é um microchip?

É um pequeno dispositivo eletrónico, do tamanho de um bago de arroz. Cada microchip possui um número específico, equivalente a um código de barras, que é gravado no momento do seu fabrico. Esta numeração é inviolável e imutável. Os materiais de que é feito o microchip são inertes e biocompatíveis, de forma a não provocar nenhuma reação do organismo. Para se saber o número de um microchip é utilizado um aparelho próprio, o leitor.

Objectivos da identificação eletrónica

Prevenir e combater o abandono dos animais de estimação e controlar a detenção de animais
perigosos e potencialmente perigosos.
Um animal com microchip possui um número (código) diferente de qualquer outro animal. No momento da sua aplicação é preenchida uma ficha onde constam os dados do animal e do seu proprietário. Essa informação é inserida na base de dados a nível nacional (SICAFE – Sistema de Identificação de canídeos e felídeos). Quando é encontrado um animal perdido é possível a consulta dessa base de dados de forma a contactar o proprietário, porque consegue-se estabelecer, de forma inequívoca, a relação entre o animal e o detentor.

Proceder à identificação do animal de companhia

A aplicação do microchip só pode ser efetuada por um médico veterinário. Assim, deverá contactar um médico veterinário, oficial ou particular, à sua escolha.
Depois de identificado o animal, o médico veterinário preencherá uma ficha de registo, em triplicado, e colocará a etiqueta com o número de identificação do animal no respetivo boletim sanitário, bem como no original, duplicado e triplicado da ficha de registo.

Para o preenchimento da ficha deverá ser apresentado o Bilhete de Identidade do proprietário do animal. Também deverá ser fornecida uma morada válida e completa que permita o contacto do proprietário. O original e o duplicado da ficha de registo são entregues ao detentor do animal, permanecendo o triplicado na posse do médico veterinário que procedeu à identificação.

Em seguida deverá dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência para registar e licenciar o seu animal.

Campanha Oficial de Identificação Eletrónica

A identificação dos cães e gatos poderá ser efetuada em regime de Campanha.
A Campanha de Identificação Eletrónica no concelho de Melgaço decorre dentro dos moldes que já são usuais para a Campanha de Vacinação Antirábica, sendo anunciado através da afixação de Editais.

A taxa de identificação em regime de Campanha, já se encontra fixada por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas no valor de 12.60 euros, não sofrendo qualquer alteração até o início de nova Campanha no ano seguinte. Para obter mais informações ou para marcação deverá contactar o Setor de Sanidade e Higiene Pública Veterinária da Câmara de Melgaço.

Registo na Junta de Freguesia

Após a identificação, deverá efetuar o registo do seu animal, no prazo de 30 dias, na Junta de Freguesia da sua área de residência. É necessário apresentar o Boletim Sanitário do animal e entregar o original (ou duplicado) da Ficha de Registo, ambos devidamente preenchidos pelo médico veterinário.

O acto de registo consiste na introdução na base de dados nacional do SICAFE dos elementos de identificação do animal e do detentor que constam da Ficha de Registo.