Apoio ao E/Imigrante

O Gabinete de Apoio à E/Imigração funciona em parceria com a DGACCP, Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o ACM, Alto Comissariado para a Migração.

O objectivo deste gabinete é informar, apoiar e orientar nas diversas situações apresentadas pelos emigrantes ou imigrantes, contribuindo para a resolução dos problemas e para uma melhor integração na nossa sociedade.

Consciente da importância das comunidades portuguesas dispersas pelo mundo e sentindo a necessidade de resposta, de forma eficiente, às solicitações e dificuldades com que os nossos emigrantes se deparam, o Município de Melgaço assinou um acordo de cooperação com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante.

Este gabinete presta serviços gratuitos de apoio aos emigrantes e familiares, que regressam de uma forma definitiva a Portugal, ou que estejam em vias de regresso, ou ainda aos que residam nos países de acolhimento.

Os objectivos principais deste gabinete passam por informar, orientar e auxiliar os nossos emigrantes e familiares sobre os seus direitos, contribuindo para que os problemas sejam resolvidos.

Assuntos a tratar:
  • Segurança Social;
  • Formulários tipo E;
  • Formulários CNP (Pedidos de Reforma do Estrangeiro);
  • Formulários – Caixa Geral de Aposentações;
  • Convenções bilaterais da Segurança Social;
  • ASIC (Atribuição do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas);
  • ASEC (Atribuição do Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas);
  • Equivalência e reconhecimento de habilitações literárias;
  • Dupla tributação;
  • Vistos de entrada em Portugal;
  • Franquias aduaneiras;
  • Poupança emigrante;
  • Importação e legalização de veículos.
  • Lei da Nacionalidade;
  • Importação e Legalização de Veículos.
  • Outros.
Links úteis:

O Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) é um espaço de acolhimento, informação e apoio descentralizado, que visa ajudar a responder às questões, problemas que se colocam aos imigrantes, com capacidade de interação com estruturas locais, tendo como missão ir além da informação e apoiar no acolhimento e integração de imigrantes a nível local.

Este centro existe para servir a população imigrante da zona onde se encontram instalados, qualquer que seja a nacionalidade, religião ou etnia, procurando ajudar a encontrar as respostas aos vários problemas que se lhes possam colocar.

Assuntos a tratar:
  • Lei da Imigração;
  • Lei da Nacionalidade;
  • Registo de Cidadão Comunitários;
  • Emprego;
  • Saúde;
  • Outros.
Links úteis:

Museu Espaço Memória e Fronteira

Telf: 251 418 107
gab.emigrante@cm-melgaco.pt
claii@cm-melgaco.pt

Horário de funcionamento

De 2.ª feira a 6.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00