Perguntas Frequentes

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1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
2. Informação sobre o pessoal do Município
3. Informação sobre a organização e funcionamento do Município
  1. Publicação do Relatório de Atividades do Município
  2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
  3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
  4. Publicação de um Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
  5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
  6. Publicação da Agenda 21 Local
  7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
  8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
  9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
  10. Publicação do Plano Municipal de Educação
  11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
  12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
  13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
  1. Motor de busca no site do Município
  2. Link(s) para redes sociais com atividade
  3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
  4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
  5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
  6. Publicação dos horários de funcionamento do município, dos seus serviços e equipamentos, e respetivos custos de utilização
  7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas e outras
  8. Espaço para Reclamações/Sugestões

1. Procedimentos pré-contratuais

2. Celebração e Execução do Contrato

3. Controlo e Avaliação

  • Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
  • Publicação do valor dos ‘trabalhos a mais’ por cada contrato
  • Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

1 – Documentos Previsionais

2 – Documentos de Prestação de Contas

3 – Informação sobre Execução Orçamental

4 – Transparência

1 – Geral

2 – Ao nível do Ordenamento do Território

  • Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
  • Publicação de informação georeferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
  • Publicação de Plano de Urbanização e Plano de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
  • Publicação dos resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território
  • Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3 – Ao nível da Gestão Urbanística e Patrimonial

  • Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
  • Publicação de lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terreos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
  • Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares