Concursos Públicos

EM CURSO

Abertura de concurso público por inscrição para atribuição de 9 habitações sociais do Município de Melgaço, em regime de arrendamento apoiado.

O Município de Melgaço, no âmbito das suas competências e de acordo com o definido na sua Estratégia Local de Habitação (ELH), tem vindo a criar soluções habitacionais (financiadas pelo 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação) através do qual procedeu à reconstrução de um edifício multifamiliar para criação de 9 fogos de habitação social.

Estes fogos destinam-se a pessoas ou agregados habitacionais que se encontrem a viver em condições indignas e em situação de carência financeira, nos termos estabelecidos pelo mencionado Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a quem possam vir a ser atribuídos, em regime de contrato de arrendamento com renda apoiada.
No presente momento, o Município de Melgaço conta com nove habitações sociais disponíveis para atribuição, localizadas na União de freguesias de Vila e Roussas.

O período de apresentação de candidaturas ao concurso encontrar-se-á aberto a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da afixação do edital, no portal do Município e nos locais de estilo, devendo as mesmas ser apresentadas no balcão de atendimento da Câmara Municipal de Melgaço, decorrendo até às 24:00 horas do dia 15 de julho de 2026.

Consulte os documentos abaixo.
  • Atribuição de 9 habitações sociais

Atribuição de 9 habitações sociais

CONCLUÍDOS

O Município de Melgaço lançou o procedimento concursal para a instalação de postos de carregamento para veículos elétricos (PCVE). Numa lógica de coesão territorial, a Câmara Municipal optou pela instalação de postos de carregamento de viaturas elétricas em diversos locais do concelho, com reforço em locais de maior procura.
Segundo o artigo 33º, alínea ee) do nº1, da Lei nº 75/2013 “é competência material da Câmara Municipal criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do Município ou colocados, por lei, sob administração municipal”.

Alinhado com o comprometimento nacional para atingir a neutralidade carbónica no ano de 2050, o Município de Melgaço dá um passo significativo com a instalação de carregadores de viaturas elétricas, como forma de incentivo à utilização deste novo tipo de viatura.

As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 de 22 de novembro de 2024, através do envio do formulário, devidamente preenchido e acompanhado de todos os elementos instrutórios previstos no n.ºs 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento, para o seguinte correio eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt.

Os interessados terão de apresentar, obrigatoriamente, propostas para os cinco pontos de carregamento a concurso, sob pena de exclusão do procedimento.
Consulte os documentos abaixo.
  • Instalação de postos de carregamento

Instalação de postos de carregamento