Melgaço e municípios da Galiza renovam cooperação transfronteiriça com a assinatura das Atas de Reconhecimento de Fronteira

No cumprimento do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, o Município de Melgaço procedeu, no mês de agosto, à assinatura das Atas de Reconhecimento de Fronteira relativas ao ano de 2026 com os concelhos vizinhos da Galiza. Os atos oficiais decorreram nos dias 18 e 24 de agosto, com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, José Albano Domingues, bem como dos Alcaides dos respetivos Ayuntamientos, acompanhados pelos respetivos secretários.

Estes procedimentos anuais decorrem ao abrigo do artigo 25.º do Tratado de Limites de 29 de setembro de 1864, articulados através da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH) do Ministério dos Negócios Estrangeiros. 

A primeira sessão de trabalhos decorreu no dia 18 de agosto de 2026, em Verea, Espanha, onde foram formalizadas as atas entre Melgaço e quatro concelhos galegos: Verea, Padrenda, Quintela de Leirado e Lobeira. 

A segunda sessão de trabalhos teve lugar no dia 24 de agosto de 2026, em Melgaço para a assinatura das atas com o Ayuntamiento de Arbo e de Crecente.

Do total dos sete municípios da Galiza com os quais o concelho de Melgaço confina territorialmente, fica a faltar apenas a formalização do ato com o Ayuntamiento de Entrimo, cuja sessão de assinatura decorrerá em data a agendar brevemente, concluindo assim o processo anual de verificação da fronteira e o reforço dos laços de cooperação e boa vizinhança na região raiana.