‘Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo’ – cidadãos podem apresentar sugestões

A Junta de Freguesia de Alvaredo acolheu esta terça-feira, 27 de fevereiro, uma sessão pública de esclarecimentos no âmbito da elaboração de proposta do ‘Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo’. O período de participação pública, iniciado a 22 de fevereiro, decorre até 14 de março.

A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, entregues no Balcão Único da Câmara Municipal ou remetidas por correio ou correio eletrónico para o endereço: geral@cm-melgaco.pt.

Todas as informações relativas ao processo de elaboração do Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo estão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, entre as 9h00 e as 17h00 e em www.cm-melgaco.pt. O respetivo edital está publicado em DR e no portal do Município.

Saiba-se que a Câmara Municipal de Melgaço, em reunião ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2017, deliberou, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, proceder à abertura do procedimento para a elaboração de projeto de Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo, sujeito a avaliação ambiental; aprovar os respetivos Termos de Referência; e estabelecer um prazo de 120 dias para a sua elaboração.