A – Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

• Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
• Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do executivo
• Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do executivo
• Publicação da declaração patrimonial dos membros do executivo
• Publicação do registo de interesses dos membros do executivo
• Publicação do abono de despesas de representação dos membros do executivo
• Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

2. Informação sobre o pessoal do Município

• Publicação de um relatório do balanço social anual do Município
• Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
• Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
• Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo emontante)
• Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc)

3. Informação sobre a organização e funcionamento do Município

• Informação Geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
• Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
• Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal Assembleia Municipal
• Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal Assembleia Municipal
• Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município: Câmara Municipal Assembleia Municipal
• Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos: Câmara Municipal Assembleia Municipal Juntas de Freguesia