Orçamento de 26,7 milhões de euros
Melgaço apresentou hoje em Assembleia Municipal o plano e orçamento para 2022, num total de 26,7 milhões, dos quais cerca de 13 milhões de euros são para investimento. As maiores fatias destinam-se: à zona empresarial de Alvaredo, que representa 11,03% do valor global do orçamento; aos Equipamentos Desportivos e de Lazer com 8,32% do investimento; e à manutenção da rede viária, que significa 6,69% do orçamento. A realçar ainda as Infraestruturas de Dinamização do território, com 4,06% do investimento, e os Equipamentos Culturais com 3,73% do orçamento.
De destacar neste orçamento, a continuação da aposta forte no apoio ao setor empresarial. De destacar que, após passar uma primeira fase, Melgaço submeteu, ainda em 2021, candidatura a Aviso-Convite do PRR para um upgrade tecnológico à Zona Industrial de Penso, no âmbito das Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração, com um valor de cerca de 15 milhões de euros, tendo a mesma já sido aprovada, estando nesta fase em audiência prévia. “Temos aqui uma oportunidade para dar mais um passo no posicionamento de Melgaço enquanto território central na atratividade empresarial no contexto Galiza-Norte de Portugal, com condições vantajosas face a outras geografias para enfrentar a transição energética e digital em curso”, afirmou o Presidente da Câmara, Manoel Batista.
O autarca recordou ainda que “a formulação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Melgaço para 2022 ocorre num contexto atípico, marcado por dois fatores condicionadores. Primeiro pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e cujo desfecho temporal é imprevisível; segundo, pela elaboração do mesmo ser prévia à elaboração e aprovação do Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da República, desconhecendo-se, pois, as linhas estratégicas e as condicionantes que vão ser definidas nesse documento.”
O executivo liderado por Manoel Batista reconheceu os constrangimentos na elaboração do Plano e Orçamento para 2022, mas assume o compromisso com o território de conduzirem “a sua ação estratégica na aceleração da economia, na criação e manutenção do emprego e ainda no fortalecimento do tecido social, para que a qualidade de vida, uma das principais marcas do concelho seja preservada. O ano de 2022 será certamente desafiador, com a certeza que as grandes prioridades, múltiplas e indissociáveis, serão postas em prática de forma rigorosa e consistente, visto que a elevação do padrão de qualidade de vida depende não apenas do progresso económico, mas sobretudo de uma aposta real na sociedade, com especial destaque para domínios chave como a educação, a saúde, o ambiente, o turismo e a cultura. O rigor pelo equilíbrio orçamental das Administrações Públicas, em paralelo com um importante esforço de investimento na capacidade e nos profissionais dos serviços públicos, em particular na Saúde e na Educação, e pelo saldo externo positivo são marcadores que não podemos ignorar.”
Em 2022, é com renovada esperança e certeza que este Executivo irá continuar a trabalhar por um Melgaço mais competitivo e mais atrativo para todos quantos nele queiram viver, investir, trabalhar e visitar. “Continuaremos a apostar num conjunto de iniciativas assentes na estratégia de desenvolvimento sustentável do Concelho e de melhoria da qualidade de vida para quem nele habita”, afirma o presidente da Câmara, que quis deixar claro neste Plano e Orçamento que “a gestão orçamental continuará a pautar-se por elevados níveis de rigor e exigência que consideramos serem essenciais no cumprimento das metas que traçámos”.
DESTAQUES DAS GRANDES OBRAS DO PLANO E ORÇAMENTO
- Zona Industrial de Alvaredo, um investimento de 2.711.820,22€, cofinanciado pelo FEDER no montante de 1.500.000,00€, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte, Norte2020;
- Requalificação das Piscinas Municipais, num investimento de mais de 2 milhões de euros e financiada através de contrato de financiamento celebrado ao abrigo do IFRRU 2020;
- Reabilitação da Igreja Convento São Salvador de Paderne, um investimento total de 1.053.390,50€ (FEDER, Norte 2020: 500.000€; Financiamento público nacional (Protocolo com Estado – via DGTF – Direção Geral do Tesouro e Finanças): 553.390,50€);
- Redução das perdas de água nos sistemas de AA no concelho, um investimento de 574.838,32€ financiado pelo POSEUR em 229.935,33€;
- Rede Municipal de Trilhos Pedestres e Cicláveis, com um orçamento de cerca de 540 mil euros e financiada pelo Turismo de Portugal em 400 mil euros;
Divulgaremos de seguidas as áreas de intervenção, realçando apenas algumas das ações a implementar em 2022.
SERVIÇOS URBANOS
Abastecimento de Água
Para a eficiência da utilização dos recursos hídricos está prevista uma obra considerada fundamental, a requalificação da rede de abastecimento de água no histórico da Vila e zona envolvente. Prevê-se a substituição de condutas com características obsoletas no que respeita à sua robustez e características funcionais.
Saneamento Básico
O sistema de saneamento no lugar de Virtelo, continua em execução, prevendo-se que o mesmo esteja concluído antes do verão de 2022 e serão realizados investimentos, em lugares ou pontos, onde se revele a necessidade de correção de alguma falha a que o sistema está sujeito.
A atualização do cadastro do sistema de saneamento será sempre uma constante. Dar-se-á seguimento à implantação do sistema de telegestão, quer nas ETAR’s quer nas Estações Elevatórias, de forma a contribuir para uma melhor eficiência do sistema municipal de saneamento de águas residuais.
Resíduos Sólidos Urbanos
O número de equipamentos de recolha de resíduos distribuídos pelo concelho será reforçado e modernizado, sendo importante dar continuidade à fixação dos contentores de superfície.
Será aumentada a frequência de lavagem dos contentores de superfície e subterrâneos, para minimizar os maus cheiros, contudo é fundamental a colaboração dos utilizadores no correto ensacamento e deposição dos seus resíduos.
O serviço municipal de recolha de monstros/monos continuará a ser garantido e gratuito, passará a ser quinzenal, para maior eficiência do serviço e servir melhor o munícipe. Este reforço do serviço pretende ainda promover a extinção dos potenciais focos de descargas ilegais – pontos de contaminação ambiental, ecológica e visual.
Espaços Verdes e Limpeza Urbana
Para 2022 pretende-se qualificar o espaço urbano com o incremento de plantação de árvores de arruamento e de outros espaços verdes, e na substituição de árvores doentes, secas ou em risco de queda. As árvores escolhidas serão espécies adaptadas, com dimensões e portes adequados ao meio urbano, que permitam de forma gradual a erradicação das podas de atarraque, que constituem uma prática camarária a suprimir e que difundem uma mensagem errada à população.
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Uma das prioridades e base da nossa ação. No âmbito das competências na área da Educação transferidas para o Município, continuaremos a dinamizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), designadamente o ensino de Inglês, de Atividade Física e Desportiva e de Música, para o 1.º ciclo do ensino básico, excetuando o Inglês para os 3.º e 4.º anos, por fazer parte do currículo escolar. Para além destas atividades, o Município proporciona aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Atividade Física e Desportiva, aulas de hipismo e de yoga, não incluídas no programa das AEC.
Considerando a importância do desenvolvimento de atividades de animação e de apoio às famílias (AAAF) na educação pré-escolar para o desenvolvimento das crianças e, consequentemente, para o sucesso escolar futuro, continuaremos a facultar o Inglês e a Educação Física às crianças que frequentam os jardins-de-infância.
Mais, garantiremos auxílios económicos às crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, cujas famílias não tenham condições económicas para pagar o material escolar e a alimentação. Proporcionaremos, ainda, uma alimentação de qualidade através do almoço confecionado e servido nos refeitórios do Centro Escolar de Pomares e da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Melgaço.
AÇÃO SOCIAL E SAÚDE
Ao nível da política social, o Município continuará a funcionar como agente dinamizador da Rede Social do Concelho, mantendo as parcerias com as instituições concelhias, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a toda a população.
Preparamo-nos para assumir a transferência de competências no domínio social, que se prevê, venha a ser concretizada até final do 1º trimestre de 2022. Com a assunção de competências na área social, os municípios foram assumindo, gradualmente, cada vez mais importância no domínio social, chamando a si a função agregadora e facilitadora da intervenção social. Esta tendência culminou com o recente processo de descentralização das competências em matéria de ação social para as autarquias locais e entidades intermunicipais, cuja implementação se encontra em curso, na sequência da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, e que atribui aos municípios a competência para a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, para a emissão de parecer sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos, para a coordenação da execução dos programas dos contratos locais de desenvolvimento social, para o desenvolvimento de programas de promoção de conforto habitacional para pessoas idosas, para assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social, para a elaboração dos relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, para a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, bem como para a implementação da componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública.
PATRIMÓNIO E CULTURA
Com os Serviços Educativos criámos um Projeto Educativo e Pedagógico transversal aos diversos espaços culturais e serviços da Autarquia, com o objetivo de chegar a todos os públicos e de os sensibilizar para a nossa riqueza cultural, histórica e natural.
O associativismo e o apoio em atividades conjuntas obtêm uma especial atenção por parte da autarquia e, ao nível cultural, é incondicional o respetivo apoio à Associação Comédias do Minho e ao grupo de Teatro Amador “Os Simples”.
Programação Cultural
A autarquia vai desenvolver uma Programação Cultural que seja “de todos e para todos” e, ao longo do ano, serão desenvolvidas várias ações culturais devidamente programadas, tendo especial destaque o MDoc – Festival Internacional de Documentário de Melgaço.
Na programação Melgaço em Festa – 5 a 19 de agosto – pretende-se dar continuidade às edições anteriores, com destaque para a IV edição do Mercado Medieval (12 a 14 de agosto), com destaque para a multiplicidade de eventos culturais que compõe esta iniciativa.
Perseguimos com a intenção de estabelecer relação e cooperação com o Centro Nacional de Arte e Cultura Georges-Pompidou (Paris) e a possibilidade de marcar presença com exposições no Festival de Cinema La Rochelle (França) – através do Museu de Cinema de Melgaço.
Destaque, ainda, para as intenções de voltar a promover sessões de Cinema na Casa da Cultura de Melgaço.
DESPORTO
No Complexo Desportivo, em 2022, será reforçada a prática desportiva com a oferta disponível no ginásio e nas diversas modalidades de fitness, nomeadamente: Treino funcional, GAP, HIIT, Pilates, Localizada, Cycling, entre outras. Também será dada continuidade à Escola de Dança, Melgaço Dance Center – Centro de Estágios de Melgaço, que recebe crianças desde os 3 anos de idade, e ao serviço de Spa do Centro de Estágios de Melgaço.
A Piscina Municipal, em 2022 será objeto de renovação integral, o que representa um investimento na ordem de 2.070.000,00€. Enquanto decorrem as obras necessárias, a MELSPORT – Melgaço, Desporto e Lazer, E.M. assegurará algumas aulas (hidroginástica e hidrobike, entre outras) na piscina das Termas de Melgaço.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Continuamos o caminho de afirmação de Melgaço como «destino de natureza mais radical de Portugal, onde é possível praticar os desportos de rio e montanha mais exigentes, todo o ano, ao sabor de um alvarinho único e do fumeiro de Melgaço». Iniciámos a implementação de mais ações previstas no Plano Estratégico setorial, com particular destaque para a finalização do processo culminará na certificação de Melgaço como destino sustentável, de acordo com os critérios do Global Sustainable Tourism Council (GSTC) e constitui um processo contínuo a levar a cabo nos próximos anos. Obtido que foi o selo bronze ainda em 2021, temos a fundada expectativa de obter o selo prata no ano 2022 e ser assim o primeiro território de Portugal Continental a obter este importante selo de sustentabilidade.
O Gabinete de Apoio ao Investidor continuará a trabalhar para apoiar o empreendedorismo, incentivando a criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes, promovendo a ligação e relacionamento com as empresas, associações empresariais e/ou comerciais, entidades regionais, organismos de Ministérios, entre outros. Em 2022 estaremos em condições de dinamizar e potenciar o espaço de promoção do empreendedorismo e da experimentação tecnológica criado em 2021 (Espaço Maker), que permite aos jovens e às empresas o contacto com novas formas de trabalho, partilha de conhecimento, desenvolvimento de novos produtos, processos de trabalho, etc. Uma aposta no apoio, em particular, aos jovens que pretendem iniciar e amadurecer ideias de negócio, com reduzidos custos de contexto e apoio técnico especializado. Um apoio, também, à transferência de conhecimento entre entidades do Sistema Científico e Tecnológico (SCT) e as empresas do concelho na procura de novas soluções de produto ou processos organizacionais ou produtivos.
Valorização e Dinamização do Território
Como marca de referência que somos com a beleza distintiva e singular das nossas paisagens, cujo conhecimento e reconhecimento enriquece, sem dúvida, a nossa identidade, realizar-se-á o acompanhamento técnico da execução de projetos extremamente relevantes nesta área de atuação: a Requalificação da Zona Ribeirinha de Castro Laboreiro – Veigas, a Rede Municipal de Trilhos Pedestres Pedonais e Cicláveis e a Ecovia do Rio Minho.
DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO
Planeamento e Urbanismo
A 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) encontra-se atualmente em curso, tendo já sido realizada a primeira reunião Plenária da Comissão Consultiva a 5 de Maio deste ano, prevendo-se a sua conclusão para 2022, tendo como principal fio orientador as novas regras relativas à classificação dos solos, bem como a transposição das normas que vinculam os particulares constantes quer do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), em processo de recondução a Programa, quer do Plano de Ordenamento da Albufeira de Alto Lindoso e Touvedo (POAALT), nos termos do artigo 11º e do artigo 78.º da LBGPPSOTU, conjugada, em especial, com os artigos 70º a 74º do RJIGT e o Decreto Regulamentar 15/2015.
Ainda no âmbito do planeamento, serão finalizados os trabalhos relativos à elaboração do Plano de Urbanização das Carvalhiças, que entrará em discussão pública no início de 2022, e que refletirá uma nova ponderação do papel desempenhado pelo território da Encosta das Carvalhiças e a envolvente ao antigo convento no contexto da vida e do tecido urbanos de Melgaço, à luz das exigências das políticas de planeamento e ordenamento urbanístico atuais.
Ficará também encerrado e posto a discussão pública o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Peso, que prevê o redesenho de todo o espaço público envolvente, perfis viários, estacionamento, percursos pedonais, circulação automóvel e, ainda, a salvaguarda e manutenção dos aspetos arquitetónicos essenciais, bem como a homogeneidade do conjunto, regulamentando as intervenções e promovendo a sua infraestruturação e urbanização.
Vamos dar continuidade à elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação da Vila de Castro Laboreiro e delimitação da respetiva ARU, que visam concretizar a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 10, conforme previsto no PDM em vigor.
Prevê-se igualmente elaborar estudos de suporte ao planeamento, como a implementação de duas rotundas de apoio à zona comercial de Prado e Zona Empresarial de Alvaredo.
Regeneração Urbana
Incluída nesta rubrica, prevê-se a submissão para aprovação pela Assembleia Municipal da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para Castro Laboreiro, e respetivos objetivos estratégicos e quadro de benefícios fiscais, a operacionalizar através do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana.
Rede Viária Municipal
Em 2020 iniciou-se uma grande intervenção da reabilitação da rede viária, com investimento de cerca 800.000,00€, prolongando-se para os dois anos seguintes, com principal objetivo de requalificar a rede viária com melhores condições de acessos e circulação.
Em 2021 deu-se início à requalificação da antiga nacional 202, a qual continuará durante o ano de 2022, bem como algumas empreitadas já adjudicadas para beneficiação de caminhos municipais. Nestas referidas empreitadas pretende-se a melhoria da drenagem de águas pluviais e pavimentos com maior qualidade e que garantam a segurança rodoviária.
Edifícios Municipais
A autarquia procederá em 2022 a diversas intervenções de manutenção e beneficiação de edifícios municipais, de forma a manter os edifícios eficientes e confortáveis. Realçar a Requalificação das Piscinas Municipais de Melgaço que, iniciada em 2021, terminará a sua total Requalificação no final de 2022. Também, durante o ano de 2022 será intervencionado e requalificado o Centro Escolar de Pomares.
Gestão Florestal
No campo da gestão florestal, impõe-se a implementação das ações/medidas previstas na revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, destacando-se o reforço nas Faixa de Gestão de Combustível, nas ações de sensibilização, de vigilância, intervenção e rescaldo, bem como na formação.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/NOVAS TECNOLOGIAS
Vamos avançar com a reengenharia de processos no serviço de atendimento, águas, recursos humanos, obras particulares e contabilidade, recorrendo a uma ferramenta de business process management. Está previsto renovar o parque informático do agrupamento de escolas, com a aquisição de novos equipamentos para os serviços administrativos e direção, assim como, a aquisição um novo servidor físico. Serão instaladas novas infraestruturas para suporte à cobertura de rede Wireless nas zonas de baixa densidade populacional.
