Consultas Públicas
Plano Municipal de Ação Climática de Melgaço
O QUE É O PMAC?
O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) é o documento-guia que define a visão, os objetivos, as metas e as medidas concretas que Melgaço irá pôr em prática até 2030 – e projetar até 2050 – para reduzir emissões de gases com efeito de estufa, adaptar o território aos fenómenos meteorológicos extremos e promover uma economia local resiliente e competitiva
Este instrumento estratégico, que materializa o compromisso local na luta contra as alterações climáticas, cumpre o disposto na Lei n.º 98/2021 – Lei de Bases do Clima, a qual exige que todos os municípios aprovem um plano deste tipo em Assembleia Municipal.
Está em consulta durante 15 dias úteis e é dirigida a todos os cidadãos, organizações e entidades interessadas.
PARTICIPE!
Nos termos do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal convida todos os interessados a apresentar sugestões, observações ou contributos até dia 1 de agosto de 2025.
Como participar?
As sugestões devem ser enviadas por escrito, através do endereço de correio eletrónico geral@cm-melgaco.pt, ou entregue no Balcão Único da Câmara Municipal de Melgaço, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 (Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço).